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13/07/2017
Fonte: Globo Rural

Reforma beneficia o trabalho no campo, diz Mônika Bergamaschi

Para presidente do Ibisa e ex-secretária de Agricultura de São Paulo, mudança na lei trabalhista pode elevar o emprego no setor por trazer segurança jurídica

A aprovação da reforma trabalhista pelo Senado Federal abre caminho para as mudanças necessárias nas relações de trabalho no campo. Essa é a avaliação da presidente executiva do Instituto Brasileiro para a Inovação e Sustentabilidade do Agronegócio (Ibisa), Mônika Bergamaschi.

Para a presidente do conselho diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag/RP) e ex-secretária de Agricultura de São Paulo, o texto que agora segue para a sanção do presidente da República é uma “mini-reforma” que beneficia o setor. “Todos os benefícios que a reforma traz para o urbano ela também traz para o rural. Isso é ótimo”, diz.

Um dos principais destaques do texto, que no Senado não sofreu qualquer alteração em relação ao texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, é, segundo Bergamaschi, a possibilidade de negociação direta entre patrão empregado.

“Essa possibilidade de você negociar com seus funcionários é muito interessante, dá mais liberdade para o empregador nas relações do trabalho e os direitos estão todos assegurados. No entanto o rural tem outras especificidades que o urbano não tem”, diz.

Ela enumera exemplos como o trabalho intermitente e as jornadas. “O empregador rural fornece transporte porque o trabalhador não é servido pelo serviço público. Isso não é cobrado do empregado. Ele não só não paga o transporte como é remunerado pelo tempo que gasta nesse transporte. A jornada dele começou a contar. É por isso a produtividade no campo é tão baixa”, diz. “Temos que ver a questão das jornadas. Por que a jornada do urbano começa a contar quando ele entra na empresa e a do urbano quando ele entra no transporte?”, questiona.

Bergamaschi também comemora o fim da contribuição sindical obrigatória. Ela acredita que, a partir de agora, os sindicatos serão mais eficazes. “Ficarão os sindicatos que de fato prestam serviços relevantes e teremos uma moralidade maior, diz.

Para a executiva, a nova legislação trabalhista pode contribuir com a retomada nos níveis de emprego do país. “Essa insegurança toda a própria legislação criou com esses mecanismos absurdos e um número infinito de processos. Quanto mais ações trabalhistas nós temos pior fica o desemprego no Brasil. O modelo tem que estar errado. O Brasil é o campeão mundial de ação trabalhista e tem mais ação trabalhista que o resto do mundo somado.”

Legislação agrícola

Bergamaschi acredita que a situação do emprego no agronegócio é pior porque o setor não tem uma legislação específica. Juntamente com o Instituto Pensar Agro (IPA), o Ibisa atuou nas discussão inicial que resultou no Projeto de Lei 6442/16, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Inicialmente, o projeto foi pensado dentro da Abag juntamente com fornecedores e indústrias associadas à instituição. Representantes da cana, pecuária corte e leite, soja, fumo, café, cooperativas participaram da discussão. “Nós pegamos esses grupos e fomos redesenhando uma proposta de alteração dessa lei 5889/73, que é o trabalho rural.”

Em maio, o Projeto de Lei, que tramita na Câmara dos Deputados, foi duramente criticado por entidades ligadas ao trabalho e aos direitos humanos por supostamente sugerir a troca de trabalho por comida e alojamento.

“Foi falta de interpretação”, diz Monika. “Ninguém está propondo troca por comida ou por roupa. Isso não está escrito no projeto. Acabaram questionando para o lado errado”, diz, complementando que o projeto está aberto à contribuições de toda a socidade civil. “Mais interessante do que qualquer ataque seria as pessoas se empenharem em ler o projeto e oferecer alternativas de mudança”.

Agora, a expectativa é que, além da parte política, que envolve a tramitação no Congresso Nacional, também seja feito um trabalho de apresentação junto à população. “O agronegócio nunca conseguiu se mostrar muito bem. A população não enxerga exatamente o que faz o agronegócio e as pessoas que não o conhecem muitas vezes falam bobagem”, diz.

Para ela, é importante deixar claro como funciona e quais são as necessidades do setor. “Nós não estamos tirando direito, estamos fazendo uma adaptação para a nossa realidade levando em conta aquilo que é possível ser feito, sem precarizar direito, sem precarizar saúde e segurança do trabalhador, mas principalmente trazendo segurança jurídica para que as pessoas queiram de novo empregar e que a gente possa continuar crescendo”.

              
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