MNP

Notícias

03/08/2017
Fonte: Globo Rural

Câmara aprova MP que aumenta multa para frigoríficos de R$ 15 mil para R$ 500 mil

O texto principal cria novas formas de sanções, como a cassação de registro do estabelecimento ou proibição de contratar com o poder público por até cinco anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, dia 1º, o texto-base da Medida Provisória (MP) 772 que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa para frigoríficos que infringirem a legislação sanitária. Falta agora, deputados votarem alterações ao texto principal da medida. O texto principal cria novas formas de sanções, como a cassação de registro do estabelecimento ou proibição de contratar com o poder público por até cinco anos. As alterações sugeridas a estes texto pedem que a proibição seja aplicável a todo o grupo ao qual pertença o estabelecimento infrator e não apenas ao frigorífico que cometeu a irregularidade e que ela também se estenda a incentivos fiscais.

A Medida Provisória 772 foi editada duas semanas após a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Carne Fraca, em março deste ano. Junto à MP foi publicado decreto que atualiza o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). As indústrias que cometerem irregularidades serão punidas com multas mais altas e correrão o risco de perda do selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), necessário para a comercialização de carnes. Haverá três faixas de penalidades: leve, grave e gravíssima.

              
Outras notícias
24/05/2018 - Agro futuro: Encontro Jovens da Agropecuária acontece no dia 25 na Capital
23/05/2018 - USDA estima crescimento na safra brasileira de café
23/05/2018 - Senar/MS lança nova vertente de ATeG para organização da ovinocultura em MS
23/05/2018 - Monsanto anuncia 1º investimento em startup brasileira
22/05/2018 - Brasil tem a maior biodiversidade do mundo
22/05/2018 - Ondas de frio intenso serão mais frequentes este ano e ameaçam o campo
21/05/2018 - Nota - Apoio à paralisação dos caminhoneiros
21/05/2018 - Em Dourados, encontro técnico apresenta cenário favorável para fruticultura em MS e no Brasil
21/05/2018 - Exportação da carne bovina sul-mato-grossense apresenta aumento superior a 5% em 2018
21/05/2018 - Semana começa com temperaturas baixas no Centro-Sul
Mais Notícias
 

Endereço:
Rua Raul Pires Barbosa, 116
Campo Grande/MS

Telefones:
(67) 3341-1444

E-mail:
contato@mnp.org.br