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09/08/2017
Fonte: Globo Rural

MP do Funrural recebe mais de 740 emendas

Para a Frente Parlamentar Agropecuária, número mostra que texto original está longe de atender à demanda do setor

A Medida Provisória (MP) que permite a regularização do Funrural está longe de atender às demandas do setor, acredita o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). O principal indicativo disso, segundo ele, é o grande número de emendas apresentadas no Congresso.

De acordo com comunicado divulgado pela própria Frente Parlamentar, foram apresentadas 745 emendas ao texto enviado pelo governo ao Congresso. Na nota, Leitão reconhece o direito do governo de editar uma medida que entende ser a melhor solução, mas salientou que os parlamentares buscam o “melhor para todos”.

“Não é uma contribuição que estava na rotina do produtor e da agroindústria. Estava sob liminares há 10 anos. Por isso essa quantidade de emendas que, obviamente, vão transformar esse texto”, diz o deputado, de acordo com o divulgado pela FPA.

A discussão sobre a cobrança do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) ganhou força depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a cobrança está de acordo com a Constituição. Com isso, todas as liminares permitindo que o tributo não fosse recolhido caíram, gerando um passivo estimado em mais de R$ 10 bilhões.

A MP 793 foi enviada na semana passada ao Congresso, em meio à articulação do presidente Michel Temer para barrar a denúncia contra ele, feita pela Procuradoria Geral da República (PGR). Desde então, parlamentares e entidades representativas do agronegócio vêm defendendo que o texto seja “aperfeiçoado”.

Um dos itens que podem passar por alteração é a forma de pagamento da entrada do financiamento. A proposta original prevê que seja equivalente a 4% do valor total do débito, podendo ser pago em até quatro vezes. A intenção é reduzir essa proporção para 1%, informa a FPA.

Outro ponto de discussão é o prazo de adesão ao programa de financiamento. O texto original do governo estabelece até 29 de setembro, mas os parlamentares querem adiar para até 29 de dezembro.

“Acredito que nos 120 dias que temos para refazer o texto do Funrural, obviamente que ele vai sair muito melhor do que entrou. Tudo dentro do equilíbrio, do respeito à legislação como um todo e à Lei de Responsabilidade Fiscal”, avalia Nilson Leitão, como divulgado pela Frente.

              
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