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13/12/2017
Fonte: globo rural

Câmara tenta retomar votação dos destaques do Funrural

Os deputados aprovaram na semana passada o texto principal em votação simbólica

plenário da Câmara tenta retomar nesta tarde de terça-feira (12/12) a votação dos destaques do projeto de lei que estabelece o parcelamento das dívidas de produtores e empresas com o Funrural - espécie de contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. Os deputados aprovaram na semana passada o texto principal em votação simbólica. Nesta tarde, a oposição faz obstrução ao projeto para impedir que a pauta fique liberada para o início das discussões sobre a reforma da Previdência.

Ao total, faltam seis sugestões de mudanças ao texto-base para serem votadas para que o tema seja concluído e encaminhado ao Senado. Apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o novo projeto aprovado é semelhante ao relatório da medida provisória (MP) que tratava do assunto, mas que acabou perdendo a validade sem ser votada pelo Congresso.

A proposta prevê que produtores e empresas terão de pagar entrada de 2,5% da dívida e descontos de 100% em juros e multas.A diferença entre o projeto e a MP é que o projeto estende a possibilidade de uso de créditos tributários para abater a dívida a todos os devedores junto à Receita Federal. Antes, a previsão era para devedores de até R$ 15 milhões. Pela proposta aprovada, dívidas acima desse valor poderão usar os créditos, com exceção dos débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

 

              
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