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10/04/2018
Fonte: Globo Rural

Eliminar passivo do Funrural é o que queremos, diz SRB

Em nota, entidade diz reforça críticas à decisão do STF sobre a cobrança previdenciária

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) divulgou nota em que considera injusta a cobrança do passivo do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). E reforçou críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a cobrança previdenciária.

“Um Projeto de Lei que eliminaria o passivo do Funrural vem sendo trabalhado no Congresso Nacional. Eliminar é o que todos queremos. Porém, avaliamos, é complexo obter tal aprovação, já que o PL implicaria em renúncia de receitas fiscais previstas no orçamento da União”, diz a nota.

Quando o Supremo considerou que o Funrural está de acordo com a Constituição, acabou criando um passivo bilionário ao setor agropecuário. Boa parte dos produtores rurais ficou anos sem recolher o tributo, amparada por liminares na Justiça. A decisão do STF anula o efeito das liminares.

Diante da situação, foi aprovada uma lei (13.606/2018) que prevê condições diferenciadas de pagamento da dívida. O presidente Michel Temer chegou a vetar alguns pontos do texto, mas esse veto foi derrubado no Congresso Nacional.

O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), também chamado de Refis do Funrural, tem entre os pontos de destaque o desconto total de multas, juros e encargos previstos em lei. Foi mantida apenas a parte principal da dívida, cujo pagamento é considerado injusto pela SRB.

Para a entidade, o ponto de preocupação é que o prazo para aderir ao Refis do Funrural termina no próximo dia 30. Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal precisa emitir outro parecer a respeito da cobrança. A expectativa do setor agropecuário é de que a situação se reverta na Corte.

O temor é de que o julgamento não ocorra antes do fim do prazo de adesão ao refinanciamento. A Sociedade Rural Brasileira participa do processo no Supremo na condição de amicus curiae (parte interessada).

“É preciso reconhecer, o período político é extremamente tumultuado para a Nação, em particular para o STF. Apesar disso, esta entidade continuará com todos os esforços para obter o julgamento, uma vez que entendemos que a decisão do Supremo criou um passivo extremamente injusto e irregular”, diz o comunicado.

A SRB ressalta que uma eventual decisão do STF que venha a eliminar o passivo do Funrural terá efeitos sobre a lei do Refis. Mas não há definição sobre uma devolução dos valores já pagos. A recomendação da entidade é para o produtor buscar a orientação com um advogado.

              
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