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04/04/2008
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

Meta cambial, idéia perigosa

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou a intenção de propor ao presidente da República a adoção de um regime de meta cambial para conter a valorização do real. Seria precipitado, no entanto, dar o assunto por encerrado a partir desse pronunciamento. O governo às vezes muda de idéia. Isso ocorreu, por exemplo, quando o Executivo lançou um pacote de impostos no começo deste ano, para compensar o fim da CPMF, embora o presidente houvesse prometido não fazê-lo. A promessa, disse na ocasião o ministro Mantega, valia apenas para 2007. Assim sendo, é conveniente continuar debatendo a idéia de uma reforma do câmbio.

A idéia de alteração do regime cambial circulou recentemente na área econômica do governo. A discussão ganhou importância com a rápida mudança das contas externas. Depois de acumular superávits durante vários anos, a conta corrente do balanço de pagamentos voltou ao vermelho, com um déficit de US$ 6,3 bilhões no primeiro bimestre e de US$ 4,9 bilhões nos 12 meses terminados em fevereiro. Para 2008, o Banco Central projeta um rombo de US$ 12 bilhões.

A causa principal da mudança é a acelerada redução do superávit no comércio de bens, em grande parte explicável pela valorização do real. Com o dólar cada vez mais barato, as importações ficam mais acessíveis e as exportações, mais caras.

A solução, segundo alguns economistas, seria trocar o regime de câmbio flutuante por um sistema controlado. O governo determinaria um valor desejável para o real, em relação às principais moedas, e agiria para manter o câmbio nesse nível ou dentro de uma faixa considerada razoável. Nessa quinta-feira, pouco antes do desmentido de Mantega, o professor Antônio Correa de Lacerda, membro do Conselho Superior de Economia da Fiesp, defendeu a adoção de um sistema de bandas, apontando as políticas de alguns países da Ásia, incluída a China, como exemplos de sucesso.

Um sistema desse tipo, no entanto, seria incompatível com o regime de meta de inflação, disse o ministro da Fazenda ao explicar por que a mudança não seria aceita. A política antiinflacionária tem dado certo e seria imprudente abandoná-la. A avaliação do ministro está correta. Mas nem sempre as idéias sensatas têm prevalecido na definição de políticas deste governo.

A intervenção sistemática no câmbio tem tido algum sucesso em países com situação fiscal sólida e inflação baixa. A condição das contas públicas, nesses países, facilita o controle da inflação mesmo com juros baixos. Na China, as pressões inflacionárias têm forçado as autoridades a mudar gradualmente a política macroeconômica. Desde o ano passado, o banco central decretou 12 aumentos do recolhimento compulsório dos bancos, para não mexer nos juros. A moeda valorizou-se um pouco e as mudanças pouco efeito produziram, até agora, no ritmo do aumento de preços. Na Argentina, as autoridades têm combinado o controle cambial com uma política fiscal temerária, muito dependente de impostos sobre as exportações. A inflação medida por institutos independentes anda na altura de 20% ao ano, mais que o dobro da taxa divulgada pelo governo.

Seria temerário, como indicam os casos conhecidos, adotar um regime de meta ou de banca cambial sem bases fiscais muito sólidas para compensar os efeitos inflacionários do câmbio. Sem isso, a vantagem cambial obtida com a depreciação seria logo erodida pelo aumento dos preços internos e novas intervenções seriam necessárias. O quadro fiscal brasileiro continua longe desse padrão. O déficit nominal das contas públicas permanece na altura de 2% do PIB e os gastos de governo continuam crescendo sem efetivo controle. As pressões inflacionárias só têm sido contidas pelos juros e pelas importações.

Mas, se as contas públicas forem administradas com severidade, para que mudar o regime cambial? Com as contas em ordem, o País poderia ter juros muito mais baixos e parte do estímulo ao ingresso de dólares seria eliminado. O câmbio poderia equilibrar-se em nível mais favorável à produção nacional. O debate sobre a mudança cambial só se mantém porque o governo recusa - e neste ano de eleições com maior vigor - uma política fiscal mais séria e mais compatível com impostos menores.
              
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