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16/04/2008
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

O homem errado na ANP

Pelo menos cinco erros graves foram cometidos pelo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, em apenas dois dias. O primeiro e mais escandaloso foi a declaração inoportuna sobre o potencial da área conhecida como Pão de Açúcar, situada na Bacia de Santos. Esse tropeço deveria bastar para as autoridades competentes proporem um processo de afastamento por violação de padrões da administração pública. A especulação desencadeada por aquela declaração começou com as ações da Petrobrás, na segunda-feira, e continuou ontem, nas bolsas européias, com papéis das empresas BC e Repsol, associadas à estatal brasileira na exploração daquela área.

Já na segunda-feira, poucas horas depois do pronunciamento de Haroldo Lima, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela disciplina do mercado, apontou em nota a impropriedade das palavras do diretor da ANP. Informações sobre as companhias, segundo a nota, devem ser fornecidas apenas por seus porta-vozes, especialmente se tiverem potencial para afetar o mercado. Além disso, as empresas devem transmitir informações dessa natureza à CVM e ao mercado, em condições eqüitativas para os acionistas, de preferência fora do horário dos pregões.

O segundo erro foi haver transmitido uma informação ainda não confirmada pela própria Petrobrás. A estatal, consultada pela imprensa, recusou-se a confirmar os dados transmitidos pelo diretor da ANP.

Haroldo Lima voltou a errar quando alegou haver mencionado informações já divulgadas pelo jornal americano World Oil, de Houston, e pelo Estado. Mas as duas publicações limitaram-se a mencionar a possibilidade de uma enorme reserva de petróleo naquela área e nenhuma desempenha o papel de agência reguladora do setor petrolífero. O diretor-geral de uma agência não pode ignorar essa distinção.

Os outros equívocos foram cometidos na terça-feira, em Brasília, quando o dirigente da ANP tentou defender-se, alegando ter o direito de falar em público sobre o potencial de uma reserva ainda não mensurada oficialmente. “Claro que podia. Não sou subordinado à CVM. Sou membro do governo”, disse Haroldo Lima. A questão não é ser “subordinado” a este ou àquele organismo regulador. As normas do mercado de capitais aplicam-se a todo agente em condições, por sua posição profissional, de afetar as transações com valores mobiliários. Isso se aplica de modo inequívoco a um dirigente de agência reguladora setorial. Haroldo Lima não é “subordinado” ao Conselho Nacional de Trânsito, mas isso não lhe dá o direito de ultrapassar um sinal vermelho.

Além disso, a ANP, como qualquer outra agência reguladora, foi criada para operar como órgão de Estado, não de governo. Que Haroldo Lima se considere um “membro do governo” de nenhum modo é surpreendente. Afinal, sua escolha para a chefia da ANP é parte de um bem conhecido aparelhamento político da administração. Mas essa distorção não afeta a natureza funcional do organismo por ele dirigido. Ao justificar com esses argumentos o abuso cometido na segunda-feira, o diretor-geral da ANP apenas confirma sua inadequação para o cargo.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, recusou a hipótese de afastamento de Haroldo Lima, alegando sua condição de detentor de um mandato. O ministro também comete um equívoco. A função do mandato é proteger a administração da ANP, ou de qualquer agência reguladora, da ingerência dos governantes e de seus interesses políticos. As agências devem ser uma garantia de impessoalidade na gestão de atividades de interesse público. Devem contribuir para a segurança dos contratos, para a defesa dos consumidores e para a previsibilidade das condições jurídicas. O mandato não pode ser uma proteção para quem comete desmandos ou compromete, pelo abuso de poderes, o cumprimento de suas funções.

O mandato de Haroldo Lima foi marcado por um erro de origem – a escolha de seu nome com base num critério de companheirismo político. Ele agiu, de fato, como um “membro do governo” e – pior que isso – como se a um “membro do governo” não se aplicassem as regras válidas para os demais cidadãos.
              
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