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14/05/2008
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

Exercício de soberania

O Fundo Soberano do Brasil, cujas características foram anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pretende conciliar objetivos diferentes e propostas diferentes, provavelmente com intenção de favorecer sua aprovação.

De um lado, quer ser um mecanismo de apoio de interesse estratégico do País no exterior na medida em que financiará projetos de infra-estrutura de países na América do Sul ou na África. Nesse sentido, será um braço da política externa de Estado. De outro, pretende ser um mecanismo de formação de poupança nos bons tempos para utilização nos períodos de dificuldades. Assim, terá características de instrumento contracíclico.

Para a formação do patrimônio desse fundo entrarão recursos de naturezas diferentes. Uma delas serão os excedentes de arrecadação que ultrapassarem a formação do superávit primário (sobras para pagamento de dívida). A outra serão recursos levantados por lançamento de títulos (endividamento do Tesouro).

Fica mais fácil entender esse ponto se levarmos em conta que o superávit primário projetado para o ano é de 3,8% do PIB. Esse pedaço da arrecadação será usado normalmente para reduzir a dívida. A novidade é que a arrecadação deste ano está permitindo uma sobra maior, provavelmente superior a 5% do PIB. A diferença não será usada para abater a dívida, mas para formar outra poupança pública: o capital do Fundo Soberano do Brasil.

A idéia original do presidente Lula era usar recursos públicos para ajudar a vizinhança. Mas a proposta esbarrou nas objeções já conhecidas, como a de cuidar da casa dos outros quando a nossa precisa de tudo. Foi aí que surgiu a idéia de aumentar a poupança do governo de forma a evitar que fosse convertida em mais despesa corrente e, portanto, em mais consumo e inflação de demanda. Daí a idéia de montar um estoque de recursos para utilização no contraciclo e, de quebra, reduzir a esticada nos juros que o Banco Central teria de dar para ancorar os preços.
Aí já temos dois problemas. O primeiro é o de que o governo quer aproveitar uma situação conjunturalmente favorável para criar um mecanismo estrutural de longa duração. Excedentes generosos de arrecadação são raros na história econômica do País. Ninguém garante que a situação favorável se repita nos próximos anos. Assim, as condições técnicas para consolidação desse fundo não são claras.

O segundo problema é de conciliação de prazos. Se é para formar reservas nas vacas gordas para usar nas vacas magras, é preciso que os recursos estejam disponíveis no curto prazo. Mas isso entra em contradição com o objetivo primordial do fundo, que é financiar infra-estrutura ou expansão de empresas brasileiras no exterior, que pressupõe retorno dos recursos em prazos relativamente longos. Também não está claro como capitais aplicados a curto prazo possam garantir rendimento melhor do que o das reservas externas, outra exigência do fundo.

A proposta de que haverá poupança extra (acima do superávit primário) pode amolecer os críticos de primeira hora e ajudar a aprová-la. Mas faltou muita coisa. Faltou, por exemplo, saber seu tamanho e em quanto tempo será integralizada.

CONFIRA

É pra já - O ministro Guido Mantega avisa que até o fim desta semana o governo terá ultimado a proposta do Fundo Soberano do Brasil. Mas não soube responder se seria encaminhada ao Congresso como medida provisória ou como projeto de lei.

Outro ponto pouco claro na exposição do ministro foi se as novas perspectivas de reservas petrolíferas (na área pré-sal) irão fortalecer o patrimônio do Fundo.

A idéia subjacente parece ser a de que o governo pretende se apropriar dos royalties e das contribuições especiais do petróleo da Bacia de Santos.
              
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