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18/07/2008
Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Monopólio renitente

Greve dos Correios deveria levar país a desfazer, de uma vez, a exclusividade da estatal em serviços postais

A GREVE nos Correios, que já se arrasta há 18 dias, gera enormes prejuízos para empresas e cidadãos. A situação só não é pior porque parte da demanda foi absorvida por firmas que entregam encomendas expressas, "call centers" e serviços de motofrete.

Dado que paralisações na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) se repetem com alguma freqüência -apenas neste século elas ocorreram em 2003, 2005 e 2007-, é preciso estudar alternativas para não deixar a sociedade à mercê da república sindical. A mais óbvia das soluções seria pôr fim ao monopólio que a União detém na prestação de determinados serviços postais, permitindo assim às companhias privadas atuantes no setor que o façam com maior segurança jurídica e possam ampliar suas atividades.

Chega a ser incrível que o país que já abriu à livre concorrência os estratégicos setores de prospecção de petróleo e telecomunicações ainda insista, em plena era do e-mail, a manter a anacrônica reserva de mercado para cartas e cartões postais. E o faz com a mão pesada do regime autoritário. A lei nº 6.538, de 1978, prevê até prisão para quem "coletar, transportar, transmitir ou distribuir, sem observância das condições legais, objetos de qualquer natureza sujeitos ao monopólio da União".

Como se não bastasse, é bastante concreta a perspectiva de a situação piorar ainda mais. Em 2003, a Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abraet) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação na qual argüia a inconstitucionalidade do monopólio estatal. De lá para cá, 5 dos 11 ministros já se manifestaram a favor do instituto. Ainda há quatro magistrados por votar. Ou seja, dependendo de como o provável resultado for interpretado, o já reduzido espaço para a atuação de empresas privadas nesse segmento poderá encolher ainda mais.

Atualmente, os Correios movimentam cerca de 30 milhões de correspondências por dia, que respondem por 50% de seu faturamento de R$ 9,7 bilhões. Já a rede privada, faz 200 mil entregas diárias, concentradas em talões e cartões, compras feitas pela internet e documentos movimentados por escritórios e pequenas empresas.

A única forma de escapar às armadilhas seria o Congresso Nacional aprovar uma nova lei de serviços postais para substituir a atual. Há pelo menos um projeto em tramitação, o PL 1.491/99. Mas ele quebra apenas parcialmente o monopólio e está parado desde 2003.

Não há por que temer a concorrência nos serviços postais. Nesse cenário, a ECT, com a escala e a experiência que detém, só teria a ganhar em eficiência. A exemplo do que ocorreu com a Petrobras, ela seria obrigada a repensar seus custos e desbastar-se dos desperdícios que um longo monopólio sempre produz. Existem várias soluções técnicas possíveis para assegurar que as chamadas cartas sociais cheguem a todos os rincões do país e a preços populares.

Passa da hora, portanto, de dar cabo desse extemporâneo e contraproducente monopólio.
              
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