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23/07/2008
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

Mais impostos, mais gastos

A gastança vai continuar e a confirmação, agora, vem do próprio governo federal. Seus gastos não só não serão cortados, como ainda poderão crescer, de acordo com novas projeções encaminhadas ao Congresso pelo Ministério do Planejamento. Sobrarão R$ 14,2 bilhões para o arremedo de fundo soberano inventado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o Tesouro poderá desbloquear cerca de R$ 1 bilhão de verbas contingenciadas. Judiciário e Legislativo poderão ganhar R$ 180 milhões para engordar suas despesas. Se alguém ainda acreditava em corte, pode abandonar essa fantasia de uma vez por todas. A austeridade não está no DNA deste governo e a redução da despesa não entrará na agenda nem mesmo para conter a inflação.

O relatório enviado ao Congresso confirma o prognóstico publicado nesta página mais de uma vez, nos últimos meses. Nenhum aperto seria necessário para se elevar a meta de superávit primário de 3,8% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Resultados próximos desse vinham sendo obtidos com a expansão da receita tributária, sem o mínimo esforço de contenção ou de racionalização da despesa.

Neste ano, até maio, o resultado primário do setor público - receitas menos despesas não financeiras - equivaleu a 6,55% do PIB. O acumulado em 12 meses chegou a 4,34%. Nenhum resultado mensal, tomado isoladamente, esteve abaixo de 4,14%. A contribuição do governo central oscilou entre o mínimo de 2,32% e o máximo de 2,82%, sempre acima de sua meta (2,2%).

Chegou-se a falar, em Brasília, numa redução de gasto de cerca de R$ 20 bilhões, como parte das medidas necessárias para compensar a eliminação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no fim do ano passado. Mas essa providência nunca foi tomada. Mesmo sem esse tributo, a receita cresceu muito mais que o previsto, em grande parte graças à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Apesar disso, e de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter afirmado o contrário, o governo federal nunca desistiu de ressuscitar a CPMF ou de encontrar uma fonte semelhante de receita. O Executivo não assumiu explicitamente a iniciativa, deixando para sua base parlamentar o custo político de recriar aquela aberração tributária. Assim surgiu a proposta de uma Contribuição Social para a Saúde (CSS), por enquanto em tramitação no Congresso.

Mês a mês, no entanto, a Receita Federal continua mostrando uma exuberante arrecadação, muito mais que suficiente para compensar a perda dos R$ 40 bilhões estimados para a CPMF. Os números de junho, divulgados na segunda-feira, confirmam essa tendência. No primeiro semestre, o governo arrecadou 10,43% mais do que um ano antes, descontada a inflação. Foi o dobro da expansão estimada para o PIB. A carga tributária, portanto, continuou crescendo e não há por que imaginar uma diminuição nos próximos meses.

Só há uma hipótese de o governo gastar menos que o previsto até o fim de 2008. Poderá sobrar dinheiro em caixa, se o Executivo não conseguir destravar os investimentos federais, especialmente aqueles constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Apesar do otimismo na apresentação dos balanços periódicos, a execução do programa tem sido muito lenta, porque o Executivo não está preparado para tarefas desse tipo. Seu aparelhamento é de outra natureza: consiste em dar emprego a amigos e aliados e não em desenvolver e acumular competência gerencial.

No sítio do Ministério da Fazenda, na internet, ainda se via ontem à tarde, na página principal, a seguinte notícia: Mantega diz que corte no orçamento representa o valor desejado. Que corte? Na mesma página, a notícia de maior destaque referia-se a declarações do ministro em recente audiência na Câmara dos Deputados: Governo utiliza os instrumentos necessários para combater a inflação. A notícia, no entanto, só mencionava uma iniciativa séria, o aumento de recursos para a próxima safra. Mas esse aumento seria necessário com ou sem pressões inflacionárias, porque é preciso continuar investindo na produção rural. De vez em quando, alguém se refere à elevação do superávit primário como aumento do aperto fiscal. É pura distração, porque não há nem se espera nenhum aperto.
              
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