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02/12/2008
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

Uma agenda para a política agrícola

Antônio Márcio Buainain, professor do Instituto de Economia da Unicamp

A dependência da natureza impõe restrições que dificultam a gestão dos riscos econômico e de produção na agricultura. O uso da tecnologia ajuda, mas não elimina os efeitos negativos de variações do clima sobre a produção.

No caso do risco econômico, a rigidez do processo produtivo, ditado por estações do ano e ciclos biológicos, impede os ajustes da produção às flutuações do mercado, seja para aproveitar de imediato as conjunturas favoráveis, seja para reduzir perdas nas fases de baixa. Se, por um lado, a abertura comercial e financeira contribuiu para ampliar o mercado, facilitar o financiamento privado da produção e reduzir a sazonalidade da demanda e de preços, por outro elevou o risco cambial e submeteu os produtores às flutuações dos preços internacionais das commodities, ditados cada vez mais pelos movimentos financeiros que dominam as bolsas de mercadorias e mercados futuros, e não estritamente pelos fundamentos de cada mercado (oferta e demanda).

A política agrícola contemporânea está baseada num tripé interdependente: financiamento, gestão sustentável de recursos naturais e gestão do risco. Vista deste prisma, a política brasileira é incompleta e a insuficiência se faz sentir em períodos de instabilidade e incerteza mais elevados que o normal. O esgotado Programa de Garantia de Preços Mínimos, que no passado produziu distorções, mas teve o mérito de manter a produção em contexto de inflação descontrolada, foi racionalizado com a introdução de leilões de contratos de opção de vendas e a recomposição paulatina da capacidade de aquisição e armazenagem. Hoje tem alcance operacional e financeiro limitados e não desempenha papel de estabilizador da renda agrícola. A Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural vem se expandindo, mas apresenta limitações naturais de um novo instrumento, cuja sustentabilidade passa por um período de “construção do mercado”, que não se faz da noite para o dia.

Eficientes da porteira para dentro, os produtores brasileiros não têm mecanismos adequados de gestão de risco, o que explica ao menos em parte as renegociações da dívida agrícola. A safra 2008-2009 está sendo plantada em meio a grandes dificuldades e incertezas provocadas pela crise mundial. Pouco se pode fazer para modificar as condições do plantio e agora é necessário pensar na colheita. Os riscos são grandes.

O vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil (BB), Luis Carlos Guedes Pinto, ex-ministro de Agricultura e ex-professor do Instituto de Economia da Unicamp, especializado em política agrícola, avalizou a preocupação do setor ao declarar ser necessário “dar mais segurança e estabilidade de renda ao produtor”. Tocou o dedo na ferida ao declarar que “o atual sistema está esgotado” e já não atende mais aos interesses das partes envolvidas, nem dos produtores, que não contam com o apoio necessário, nem da sociedade, que paga caro para manter a atual política agrícola e nem dos bancos.

Embora estivesse se referindo ao sistema de crédito rural, o ex-ministro propôs uma agenda de discussão bem mais ampla, que serve de pauta para reflexão séria sobre o assunto. Para Guedes Pinto o sistema precisa de uma reengenharia para ampliar e diversificar as fontes de financiamento - “porque há extrema concentração no BB, o que não é bom”. Precisa também ampliar as garantias de preços; aprimorar a cobertura de perdas climáticas com a ampliação do seguro e a regulamentação do Fundo de Catástrofe, cujo projeto está paralisado no Congresso; associar a taxa de juros ao risco da operação e ao perfil e ao histórico do produtor - o que permitiria premiar o bom produtor e bom pagador; introduzir planejamento de safra plurianual e políticas diferenciadas por segmento e por cadeias produtivas, que assumem papel cada vez mais importante na regulação das atividades agropecuárias. Os números dão razão a Guedes Pinto: custaria menos proteger antecipadamente - condição para endurecer no tema das renegociações das dívidas - que continuar socorrendo sem superar as causas que levam os produtores ao pronto-socorro.

A crise atual voltou a expor as debilidades estruturais do setor, mascaradas pela euforia do período recente. A renovação no comando da CNA oferece boa oportunidade para uma reflexão público-privada sobre o futuro do agronegócio brasileiro e sobre as políticas necessárias para que o País possa aproveitar suas potencialidades.
              
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