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15/01/2009
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

Investimento de retorno garantido

O governo estuda uma nova facilidade fiscal para beneficiar as exportações do agronegócio, a principal fonte do superávit comercial brasileiro. Todo apoio à exportação será especialmente bem-vindo neste ano, em vista da crise nos maiores mercados, da queda de preços dos produtos básicos e do risco de uma grande contração no comércio global. Técnicos do Ministério do Desenvolvimento e da Receita Federal discutem uma forma de suspender a cobrança de impostos e contribuições sobre insumos - como rações, por exemplo - incorporados em produtos agropecuários destinados ao mercado externo. Será um aperfeiçoamento do drawback verde-amarelo, adotado em outubro.

O drawback tradicional permitia apenas o desconto de impostos sobre componentes e outros insumos importados. A modalidade verde-amarela, reivindicada por muitos anos pelos empresários, ampliou o benefício, desonerando também o material nacional usado na produção de bens exportados.

A vantagem foi dupla. A inovação favoreceu tanto os exportadores quanto os fornecedores nacionais de insumos. Mas foi mantida a exigência de importação de pelo menos uma parcela das matérias-primas e bens intermediários destinados à fabricação dos bens exportáveis.

Esse esquema pouco favoreceu os exportadores do agronegócio. Estes poderão a partir de 2009 dispor de um drawback mais adequado às suas necessidades, se o projeto não for liquidado ou não empacar nas discussões entre o pessoal do Ministério do Desenvolvimento e o da Receita Federal.

É preciso levar em conta qualquer dessas possibilidades, por causa da tradição brasileira. No ano passado, o anúncio do drawback verde-amarelo ocorreu em maio, mas o sistema foi posto em prática só a partir de outubro, porque demorou a sair o acordo entre os setores governamentais envolvidos na questão. A Receita Federal e as áreas do governo responsáveis pelas políticas de produção e de comércio exterior têm dificuldades, normalmente, para se entender, quando se trata de aliviar a carga tributária. Essa tendência ao desacordo é compreensível, até certo ponto, mas há também um evidente problema de liderança e de coordenação no Executivo federal e, de modo particular, na área econômica e financeira.

Nesta fase, qualquer demora na decisão e na implementação do sistema pode ser especialmente custosa. Em vista do enfraquecimento do comércio internacional e da redução das cotações, o valor exportado pelo agronegócio brasileiro poderá diminuir até 23%, em dólar, segundo projeção divulgada no começo do mês pelo Ministério da Agricultura. Se o cálculo estiver certo, a receita poderá cair de US$ 71,9 bilhões em 2008 (valor por enquanto estimado) para US$ 57,2 bilhões.

Esse cálculo foi baseado num dólar médio de R$ 2,20, indicado pela projeção do Banco Central para o ano. Se o câmbio ficar em torno de R$ 2,30, a receita de exportação será parecida com a de 2008.

Há vários motivos para se oferecer um alívio fiscal aos exportadores do agronegócio. As cotações dos produtos caíram mais do que os custos e isso comprime a margem de ganho dos agricultores. O apoio ao setor é justificável tanto por sua importância na geração do superávit comercial quanto pela tendência de enfraquecimento das contas externas. Essa tendência já se manifestou de forma clara em 2008, com a redução do saldo comercial e a acumulação de um déficit em conta corrente próximo de US$ 29 bilhões.

Esse déficit foi coberto sem dificuldade no ano passado, mas em 2009 as condições do mercado financeiro internacional são muito menos favoráveis e em 2010 dificilmente serão mais propícias. Seria imprudente aceitar o agravamento do desequilíbrio externo, especialmente quando investidores e emprestadores manifestam elevada aversão ao risco.

Além disso, a exportação continua sendo um importante fator de geração de renda e de empregos e seria uma tolice desperdiçar o potencial do agronegócio brasileiro, um dos mais eficientes do mundo.

A robustez do balanço de pagamentos é essencial tanto como garantia contra problemas cambiais quanto como proteção contra pressões inflacionárias. O apoio fiscal ao agronegócio é investimento de retorno garantido para a sociedade brasileira.
              
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