MNP

Artigos

29/09/2014
Fonte: Correio do Estado

A primarização da pauta de exportações brasileira: impactos da Lei Kandir e da parceria com a China

 

Incentivar as exportações é fundamental no contexto econômico globalizado, pois traz divisas internacionais para o país, principalmente dólares, e torna nossa balança comercial favorável. Entretanto, é preciso ter cautela com essas medidas, pois podem gerar externalidades negativas. Muitas vezes, essas políticas podem incentivar a exportação do bem in natura, desincentivando o aumento do valor agregado dos produtos e ajudando na desindustrialização do país. Esse fenômeno pode ser observado após a promulgação da lei Kandir e da intensificação da parceria do Brasil com a China.

 

Considerando que a agregação de valor de produtos básicos permite a geração de maior número de empregos e renda, impulsiona investimentos em pesquisa e desenvolvimento e propicia um incremento de valor aos produtos que são exportados, torna-se importantíssimo ir, ao longo do tempo, substituindo a exportação de produtos básicos por produtos mais elaborados, com valor agregado mais elevado. No Brasil, vem ocorrendo justamente o oposto.

 

A Lei Kandir entrou em vigor em 3 de setembro de 1996, desonerou as exportações de produtos básicos e semielaborados de ICMS, estimulando a exportação de soja em grão em detrimento dos subprodutos como farelo e óleo (que possuem maior valor adicionado). De acordo com dados da FAO (2014), após 1996 houve um aumento da exportação de soja em grãos em detrimento da exportação de óleo e farelo. Os dados mostram que, enquanto a participação do Brasil no comércio mundial de soja em grãos no período anterior à lei gravitava em torno de 11%, foi para 26% do mercado mundial após a lei. Caso este destoante do comércio de farelo, por exemplo, que no primeiro período a participação foi de 31% reduzindo para 25% no segundo, posterior à promulgação.

 

Os dados dão indícios de que essa queda da participação brasileira do mercado de farelo de soja está tanto associada à promulgação da Lei Kandir em 1996, quanto em decorrência da parceria comercial com a China, que pratica escalada tarifária (a utilização de tarifas de importação crescentes conforme o grau de processamento de um produto) e que tem clara preferência em importar produtos de menor valor agregado, no caso soja em grãos para posterior beneficiamento.

 

A razão para a construção desse debate é que os dados revelam que, muito embora ainda haja certa diversificação da pauta exportadora, num futuro não distante, o aprofundamento de desequilíbrios tributários pode fazer com que o país se torne um mero exportador de soja em grãos em detrimento de produtos mais elaborados e com um valor agregado mais alto. Ainda é importante destacar a relação de dependência que o Brasil vem criando. Para se ter uma ideia, ainda de acordo com dados da FAO, em 2011, 70% da soja brasileira foi exportada à China.

 

É preciso que haja investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos da soja e não apenas pesquisas que visem ao aumento da produtividade no campo. Com isso, poderia haver maior agregação de valor, construção e ampliação de importantes efeitos de ligação com a economia local, e também diminuição da dependência do setor externo, em especial, da dependência da China como principal compradora.

 

Mateus Boldrine Abrita - Professor de Economia da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul)

 

Allan Silveira dos Santos - doutorando em economia na UNB

              
Outras notícias
16/08/2017 - Imposto Territorial Rural 2017: muda o ano, permanecem os problemas
16/08/2017 - Imposto Territorial Rural 2017: muda o ano, permanecem os problemas
04/08/2017 - Seu patrimônio rural está aumentando e evoluindo?
28/07/2017 - Mercado do boi com indícios de sustentação nos preços
28/07/2017 - Boi como renda fixa?
12/07/2017 - Um tsunami de ideias negativas vai atrapalhar seu negócio. Fique fora dessa
11/07/2017 - Agropecuária brasileira é do tamanho do Brasil
06/07/2017 - Agronegócio: criatividade e superação
09/06/2017 - Carta Boi - Os desafios de 2017 na pecuária
09/06/2017 - Milho hidropônico na alimentação do gado
Mais Artigos
 

Endereço:
Rua Raul Pires Barbosa, 116
Campo Grande/MS

Telefones:
(67) 3341-1444

E-mail:
contato@mnp.org.br