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03/08/2017
Fonte: Globo Rural

Câmara aprova MP que aumenta multa para frigoríficos de R$ 15 mil para R$ 500 mil

O texto principal cria novas formas de sanções, como a cassação de registro do estabelecimento ou proibição de contratar com o poder público por até cinco anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, dia 1º, o texto-base da Medida Provisória (MP) 772 que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa para frigoríficos que infringirem a legislação sanitária. Falta agora, deputados votarem alterações ao texto principal da medida. O texto principal cria novas formas de sanções, como a cassação de registro do estabelecimento ou proibição de contratar com o poder público por até cinco anos. As alterações sugeridas a estes texto pedem que a proibição seja aplicável a todo o grupo ao qual pertença o estabelecimento infrator e não apenas ao frigorífico que cometeu a irregularidade e que ela também se estenda a incentivos fiscais.

A Medida Provisória 772 foi editada duas semanas após a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Carne Fraca, em março deste ano. Junto à MP foi publicado decreto que atualiza o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa). As indústrias que cometerem irregularidades serão punidas com multas mais altas e correrão o risco de perda do selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), necessário para a comercialização de carnes. Haverá três faixas de penalidades: leve, grave e gravíssima.

              
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